Relp Programa de parcelamento foi prorrogado   Publicada a Resolução CGSN 168/2022 , cujo prorrogou os prazos para a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional – Relp, de regularizações de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional.   Com base na referida Resolução, os novos prazos

Simples Nacional – Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos (Relp)   A Lei Complementar nº 193/2022 instituiu o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), ao qual é destinado à parcelamento de dívidas de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), inclusive microempreendedores individuais (MEI), optantes pelo

OS EXAMES PERIÓDICOS   Os exames periódicos são procedimentos realizados por médico do trabalho, para fins laboral, ao qual ficam ao encargo do empregador, cujo devem submeter seus funcionários, seja na admissão, demissão, mudanças de cargos, periódicos, etc., tendo em vista que esses exames têm por objetivo avaliar o estado de saúde física e mental

A partir de 10/01/2022 as empresas dos grupo 2 e 3 deverão enviar os eventos SST de seus colaboradores, pois deve estar atento aos prazos de cada evento a ser enviado.   SST – Saúde e Segurança do Trabalho, consiste em normas e procedimentos estabelecidos aos empregados e empregadores, cujo tem como principal objetivo tornar

Prazo de adesão, que vai até 31 de janeiro, não será prorrogado. A Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão ao Simples Nacional ter sido prorrogado até 31 de março de 2022, as empresas devem formalizar a solicitação até 31 de janeiro de 2022.   Não haverá prorrogação

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11/1), o Programa de Regularização do Simples Nacional e o edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional. As duas medidas permitem aos empresários optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEI) regularizarem suas dívidas com entrada de 1% do valor.   No total,

O valor do salário mínimo em 2022 será de R$ 1.212,00. A Medida Provisória que estabelece o novo valor foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta sexta-feira (31/12) do Diário Oficial da União. Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40

Foi assinada no dia 01/11, a Portaria 620/2021 (MTE) pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, cujo proíbe a demissão de funcionários que se recusam a tomar a vacina contra a Covid-19 no país. A não apresentação de cartão de vacina contra qualquer doença não está inscrita como motivo de justa causa para rescisão

A partir da competência janeiro/2022, será alterado para até o dia 7 do mês subsequente, o prazo para cumprimento das obrigações previdenciárias e do FGTS, por meio do eSocial, pelo Microempreendedor Individual (MEI). Lembra-se que: I – atualmente, referido prazo vence no dia 20 do mês subsequente; II – o MEI deve cumprir, em relação

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Para aqueles que adoram o PIX, saiba que o Banco Central alterou a regulamentação desse sistema de pagamento, e liberou mais duas opções , as versões do PIX Saque e Troco. As novas funções estarão disponíveis a partir do dia 29 de novembro.   O “Pix Saque” permitirá que os clientes façam saques em