Governo libera linhas de crédito do Pronampe para 2022

Pronampe 2022

 

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte (instituído pela Lei 13.999/2020, alterado pela Lei 14.161/2021), intento da transformação e de desenvolvimento da economia nacional, vejamos os detalhes:

 

  • O Programa é destinado às microempresas, empresas de Pequeno Porte, que trata a Lei Complementar 123/2006.

  • As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).

  • O prazo máximo de pagamento das operações contratadas no âmbito do PRONAMPE é de 48 meses.

  • As instituições financeiras que aderirem ao PRONAMPE poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação – FGO como garantia.

 

O governo federal prometeu injetar R$ 50 bilhões no Pronampe, em 2022. Mas, de acordo com o próprio Ministério da Economia, o dinheiro só vai ser liberado à medida que os financiamentos anteriores forem sendo pagos.

 

A Receita Federal informa que, para obter o empréstimo, será necessário que os empresários compartilhem com a instituição financeira os dados de faturamento de suas empresas. Esse compartilhamento é feito digitalmente, acessando o e-CAC, disponível no site da Receita, clicando em autorizar o compartilhamento de dados.

 

Os empresários interessados, deverá procurar seu contador para realizar a autorização via e-CAC, e emitir as informações contábeis necessárias para a realização do empréstimo, após procurar a instituição financeira que aderiu ao pronampe, para solicitar o crédito.

 

Aos nossos clientes, já estão disponíveis toda a documentação necessária para que possam aderir ao pronampe.

 

 

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