Cálculo Diferencial de alíquotas para contribuintes e não contribuintes

Pesquisa 🧐
< Todos os tópicos
Imprimir

Cálculo Diferencial de alíquotas para contribuintes e não contribuintes

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 87/2015 , desde 1º.01.2016, foi alterada a forma de recolhimento do ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final com mercadorias e serviços.

 

Até 31.12.2015, nas operações e prestações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS, o valor do imposto era devido totalmente à Unidade da Federação (UF) de origem, pela aplicação da sua alíquota interna sobre o respectivo valor.

 

Já nas operações e prestações destinadas a contribuintes, o ICMS devido à UF de destino era o resultante da aplicação da alíquota interestadual de 4%, 7% ou 12% (de acordo com a origem da mercadoria e/ou a localização do destinatário), cabendo à UF de destino o valor correspondente à diferença entre a sua alíquota interna e a alíquota interestadual – diferencial de alíquotas (Difal).

 

Desde 1º.01.2016, nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, será utilizada a alíquota interestadual, cabendo à UF de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna da UF destinatária e a alíquota interestadual, sendo a responsabilidade pelo recolhimento atribuída, conforme a condição do destinatário:

 

a) se contribuinte do imposto, ao próprio destinatário, salvo se se houver acordo entre os Estados, hipótese em que a responsabilidade será do remetente da mercadoria; e
b) se não contribuinte do imposto, ao remetente da mercadoria.

 

Base: Constituição Federal/1988, art. 155, II, § 2º, VII e VIII e ADCT, art. 99; Lei Complementar nº 87/1996, art. 9º; Convênio ICMS nº 236/2021; Convênio ICMS nº 142/2018.

 

Veja notas sobre os Estados com entendimento diverso ao cálculo exemplificado a seguir:

 

Base de cálculoO valor total da operação ou prestação, com o ICMS incluído na sua própria base de cálculo (ICMS “por dentro”), calculado com o percentual da carga tributária final da mercadoria no Estado de destino, nesta incluído o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, se aplicável.
Alíquota interestadual aplicável

4% (mercadorias importadas ou com conteúdo de importação superior a 40%), 7% ou 12%. Caso haja, na UF de origem, incentivo ou benefício fiscal sem autorização em convênio ICMS, a alíquota a ser utilizada será aquela correspondente à carga tributária efetivamente cobrada pela UF de origem.

 

Alíquota interna aplicável

A alíquota interna aplicável no Estado de destino da mercadoria ou serviço, correspondente à carga tributária efetiva incidente na operação ou prestação, considerando eventuais isenções e reduções de base de cálculo vigentes.

 

Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Adicional à alíquota interna do ICMS no Estado de destino, se aplicável.

 

Exemplo de cálculo (sem o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza), com mercadoria sujeita à alíquota interna de 18%

– Valor da mercadoria sem ICMS = R$ 10.000,00;
– Valor total da aquisição (com o ICMS embutido com a carga tributária do Estado destinatário) = R$ 10.000,00 / 0,82 = R$ 12.195,12;
– Alíquota ICMS interestadual = 12%;
– Alíquota interna na UF de destino (ALQ intra) = 18%;

Cálculo:

– ICMS origem = BC x ALQ inter
– ICMS origem = R$ 12.195,12 x 12%
– ICMS origem = R$ 1.463,41
– ICMS destino = [BC x ALQ intra] – ICMS origem
– ICMS Difal = [R$ 12.195,12 x 0,18] – R$ 1.463,41;
– ICMS Difal = R$ 2.195,12 – R$ 1.463,41.
– ICMS Difal = R$ 731,70

 

 

 Nota – Estado do Pará

Em que pese o Convênio ICMS nº 236/2021 adote para esse cálculo a base única em âmbito nacional, o Estado do Pará tem posicionamento diverso, nos termos estabelecidos na Lei nº 8.315/2015, art. 7º e na metodologia de cálculo do difal constante no item 5 da cartilha disponível em http://sefa.pa.gov.br/arquivos/icms/icms_antecipado/ModelodeCalculoICMSANTECIPADO-Abril-2020.pdf.

 

Nota: Não atendemos dúvidas acadêmicas ou pessoal via telefone ou WhatsApp da empresa, para quaisquer dúvidas, ou queira saber sobre algum assunto contábil especifico que ainda não publicamos, Fale Conosco atráves do formulário de contato.

Anterior Alíquotas internas ICMS nacional
Índice
Este site usa cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.