Alienação Fiduciária

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Alienação Fiduciária

De acordo com o código civil, Lei 10.406/2002, considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor. 

 

Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro. 

 

Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o devedor possuidor direto da coisa. 

 

A propriedade superveniente, adquirida pelo devedor, torna eficaz, desde o arquivamento, a transferência da propriedade fiduciária. 

 

Neste caso o bem fica de posse da empresa, mas o bem, até a concretização do contrato, não é de sua propriedade.

 

 

De acordo com a Lei 11.638/2007, no caso da aquisição fiduciária, deveremos considerar a essência sobre a forma, e registrá-lo no Imobilizado: 

D- Imobilizado (Ativo Não Circulante) 

C- Financiamentos a Pagar (Passivo Circulante)  

 

No reconhecimento dos juros previsto no contrato: 

D- Juros sobre Financiamento a Apropriar – Conta Redutora (Passivo Circulante/ Passivo Não Circulante)  

C- Financiamentos a Pagar (Passivo Circulante/ Passivo Não Circulante) 

 

Pela apropriação dos encargos financeiros incorridos na prestação mensal: 

D- Encargos Financeiros (Resultado) 

C- Encargos a Apropriar  (Passivo Circulante/ Passivo Não Circulante) 

 

Pelo pagamento das contraprestações: 

D- Arrendamento Mercantil a Pagar  (Passivo Circulante)
C- Caixa/Banco Conta Movimento (Ativo Circulante) 

 

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