Ajuste a valor presente conforme o CPC 12

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Ajuste a valor presente conforme o CPC 12

Com as alterações na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº. 6.404/76) introduzidas pela Lei Nº 11.638/2007 e Medida Provisória nº. 449/08, convertida na Lei n° 11.941/2009, a prática contábil adotada no Brasil aproxima-se e, em alguns casos, se iguala ao padrão internacional.  

 

O Ajuste a Valor Presente (Present Value) é a estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro no curso normal das operações da entidade e trata, essencialmente, da decisão de por quanto mensurar determinados ativos e passivos, sendo que esta necessidade veio através das normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS).  

 

Conforme CPC 12: O ajuste a valor presente tem como objetivo efetuar o ajuste para demonstrar o valor presente de um fluxo de caixa futuro. Esse fluxo de caixa pode estar representado por ingressos ou saídas de recursos (ou montante equivalente; por exemplo, créditos que diminuam a saída de caixa futuro seriam equivalentes a ingressos de recursos). Para determinar o valor presente de um fluxo de caixa, três informações são requeridas: valor do fluxo futuro (considerando todos os termos e as condições contratados), data do referido fluxo financeiro e taxa de desconto aplicável à transação.  

Assim, a contabilização poderá ser feita da seguinte forma:  

Exemplo de Contabilização  

 

Em uma venda com o prazo de 6 meses, pelo valor de R$ 250.000,00 a uma taxa de 4% a.m., onde o valor presente seria de R$ 197.578,63. 

  

Período Saldo Inicial Juros (4% a.m.) Saldo Final  

1 R$ 197.578,63 R$ 7.903,15 R$ 205.481,78  

2 R$ 205.481,78 R$ 8.219,27 R$ 213.701,05  

3 R$ 213.701,05 R$ 8.548,04 R$ 222.249,09  

4 R$ 222.249,09 R$ 8.889,96 R$ 231.139,05  

5 R$ 231.139,05 R$ 9.245,56 R$ 240.384,62  

6 R$ 240.384,62 R$ 9.615,38 R$ 250.000,00  

 

Contabilização no vendedor:  

D- Clientes (Ativo Circulante) R$ 250.000,00  

C- Receita de Vendas (Resultado) R$ 250.000,00  

D- Receita de Vendas (Resultado) R$ 52.421,37  

C- Rendas a apropriar – Clientes (Conta Retificadora do Ativo Circulante) R$ 52.421,37  

 

Apropriação de juros no primeiro mês:  

D- Rendas a apropriar – Clientes (Ativo Circulante) R$ 7.903,15  

C- Receita financeira comercial (Resultado) R$ 7.903,15

 

Apropriação de juros no segundo mês:  

D- Rendas a apropriar – Clientes (Ativo Circulante) R$ 8.219,27  

C- Receita financeira comercial (Resultado) R$ 8.219,27 

 

Apropriação de juros no terceiro mês:  

D- Rendas a apropriar – Clientes (Ativo Circulante) R$ 8.548,04  

C- Receita financeira comercial (Resultado) R$ 8.548,04  

 

Apropriação de juros no quarto mês:  

D- Rendas a apropriar – Clientes (Ativo Circulante) R$ 8.889,96  

C- Receita financeira comercial (Resultado) R$ 8.889,96

 

Apropriação de juros no quinto mês:  

D- Rendas a apropriar – Clientes (Ativo Circulante) R$ 9.245,56  

C- Receita financeira comercial (Resultado) R$ 9.245,56

 

Apropriação de juros no sexto mês:  

D- Rendas a apropriar – Clientes (Ativo Circulante) R$ 9.615,38  

C- Receita financeira comercial (Resultado) R$ 9.615,38  

 

Logo, ao final de 6 meses, a conta de Rendas a apropriar – Clientes no Ativo Circulante estaria zerada e a conta de Clientes no Ativo Circulante estaria com o valor inicial da nota fiscal de saída.  

Contabilização no comprador:  

D- Estoque (Ativo Circulante) R$ 250.000,00  

C- Fornecedores (Passivo Circulante) R$ 250.000,00  

D- Fornecedores (Passivo Circulante) R$ 52.421,37  

C- Despesas a apropriar – Estoques (Conta Retificadora Ativo Circulante) R$ 52.421,37  

 

Apropriação da despesa no primeiro mês:  

D- Despesas a apropriar – Estoques (Ativo Circulante) R$ 7.903,15  

C- Despesa financeira comercial (Resultado) R$ 7.903,15  

 

Apropriação da despesa no segundo mês:  

D- Despesas a apropriar – Estoques (Ativo Circulante) R$ 8.219,27  

C- Despesa financeira comercial (Resultado) R$ 8.219,27  

 

Apropriação da despesa no terceiro mês:  

D- Despesas a apropriar – Estoques (Ativo Circulante) R$ 8.548,04  

C- Despesa financeira comercial (Resultado) R$ 8.548,04  

 

Apropriação da despesa no quarto mês:  

D- Despesas a apropriar – Estoques (Ativo Circulante) R$ 8.889,96  

C- Despesa financeira comercial (Resultado) R$ 8.889,96  

Apropriação da despesa no quinto mês:  

D- Despesas a apropriar – Estoques (Ativo Circulante) R$ 9.245,56  

C- Despesa financeira comercial (Resultado) R$ 9.245,56  

 
Apropriação da despesa no sexto mês:  

D- Despesas a apropriar – Estoques (Ativo Circulante) R$ 9.615,38  

C- Despesa financeira comercial (Resultado) R$ 9.615,38  

 
Logo, ao final de 6 meses, a conta de Despesas a apropriar – Estoques no Ativo Circulante estaria zerada e a conta de Estoques no Ativo Circulante estaria com o valor inicial da nota fiscal de entrada.  

 

Sendo que as reversões do AVP devem ser apropriadas como despesas ou receitas financeiras.  

 

Quando estes financiamentos fizerem parte das atividades operacionais da empresa, os valores de AVP devem ser apropriados como receitas ou despesas operacionais.  

 
 
VALOR JUSTO X VALOR PRESENTE  
 
Há momentos em que o valor justo se coincide com o valor presente, por exemplo:  

 

Em uma venda a prazo de 4 anos, pelo valor de R$ 250.000,00 sendo que o preço à vista seria de R$ 170.753,36, o que equivale uma taxa de 10% a.a.. 

  

Logo, seria registrado o valor presente, que no primeiro momento seria o mesmo valor do valor justo, ou seja, R$ 170.753,36.  

 

Só que no segundo ano não seria mais utilizada à taxa de 10% registrada no momento da transação e sim, a taxa de mercado (15%).  

 
 
Exemplo de Valor Presente:  

No primeiro ano ficaria registrado o valor de R$ 187.828,70 (R$ 170.753,36 X 10% = R$ 17.075,34).  

No segundo ano ficaria registrado o valor de R$ 206.611,57 (R$ 187.828,70 X 10% = R$ 18.782,87)  

No terceiro ano ficaria registrado o valor de R$ 227.272,73 (R$ 206.611,57 X10% = R$ 20.661,16)  

No quarto ano ficaria registrado o valor de R$ 250.000,00 (R$ 227.272,73 X 10% = R$ 22.727,27)  

 

Contabilização: 

 
No Vendedor:  

D- Clientes (Ativo Circulante) R$ 250.000,00  

C- Receita de Vendas (Resultado) R$ 250.000,00  

D- Receita de Vendas (Resultado) R$ 79.246,64  

C- Rendas a apropriar – Clientes (Ativo Circulante) R$ 79.246,64  

 
Apropriação de juros no final do primeiro ano:  

D- Rendas a apropriar – Clientes (Ativo Circulante) R$ 17.075,34  

C-  Receita Financeira Comercial (Resultado) R$ 17.075,34  

 
Apropriação de juros no final do segundo ano:  

D- Rendas a apropriar – Clientes (Ativo Circulante) R$ 18.782,87  

C- Receita Financeira Comercial (Resultado) R$ 18.782,87  

 
Apropriação de juros no final do terceiro ano:  

D- Rendas a apropriar – Clientes (Ativo Circulante) R$ 20.661,16  

C- Receita Financeira Comercial (Resultado) R$ 20.661,16  

 
Apropriação de juros no final do quarto ano:  

D- Rendas a apropriar – Clientes (Ativo Circulante) $ 22.727,27  

C- Receita Financeira Comercial (Resultado) R$ 22.727,27  

 
No Comprador:  

D- Estoques (Ativo Circulante) R$ 250.000,00  

C- Fornecedores a pagar (Passivo Circulante) R$ 250.000,00  

D- Fornecedores a pagar (Passivo Circulante) R$ 79.246,64  

C- Despesas a apropriar – Estoques (Ativo Circulante) R$ 79.246,64  

 
Apropriação da despesa no final do primeiro ano:  

D- Despesas a apropriar – Estoques (Ativo Circulante) R$ 17.075,34  

C- Despesa Financeira Comercial (Resultado) R$ 17.075,34  

 
Apropriação da despesa no final do segundo ano:  

D- Despesas a apropriar – Estoques (Ativo Circulante) R$ 18.782,87  

C- Despesa Financeira Comercial (Resultado) R$ 18.782,87  

 
Apropriação da despesa no final do terceiro ano:  

D- Despesas a apropriar – Estoques (Ativo Circulante) R$ 20.661,16  

C- Despesa Financeira Comercial (Resultado) R$ 20.661,16  

 
Apropriação da despesa no final do quarto ano:  

D- Despesas a apropriar – Estoques (Ativo Circulante) R$ 22.727,27  

C- Despesa Financeira Comercial (Resultado) R$ 22.727,27  

 
Exemplo de Valor Justo  
 

No primeiro ano ficaria registrado o valor de R$ 187.828,70 (R$ 170.753,36 X 10% = R$ 17.075,34)  

 

No segundo ano ficaria registrado o valor de R$ 164.379,06 (R$ 250.000,00 /1,15³), sendo:  

 

R$ 250.000,00 = valor futuro  

1,15= 15 (taxa)/100 + 1.  

³ = prazo restante de 3 anos.  

 

Ou seja, o valor justo no fim do primeiro ano é bem inferior ao valor contabilizado com base na técnica do ajuste a valor presente.  

 
Exemplo de AVP de Mercadorias Compradas a Prazo (Considerando o Imposto) 

  

Operação de venda:  

Prazo: 12 meses  

Venda a prazo: R$ 1.000,00  

Taxa: 0,88% a.m.  

ICMS: 18% (R$ 180,00)  

Venda à vista: R$ 900,00  

ICMS: 18% (R$162,00)  

 

No vendedor:  

D- Contas a receber (Ativo Circulante) R$ 1.000,00  

C- Receita com Vendas (Resultado) R$ 1.000,00  

D- Receita com vendas (Resultado) R$ 100,00  

C- Rendas a apropriar – Clientes (Ativo Circulante) R$ 100,00  

D- ICMS (Resultado) R$180,00  

C- ICMS a pagar (Passivo Circulante) R$180,00  

 
No comprador:  

D- Estoques (Ativo Circulante) R$ 820,00  

D- ICMS a recuperar (Ativo Circulante) R$ 180,00  

C- Fornecedores (Passivo Circulante) R$ 1.000,00  

D- Fornecedores (Passivo Circulante) R$ 100,00  

C- Despesas a apropriar – Estoques (Ativo Circulante) R$ 100,00  

 
Logo, teria na conta de estoques o saldo de R$ 720,00 (R$ 900,00 – ICMS (R$ 180,00)) que é o valor presente da operação.  

 

E na conta Fornecedores teria o saldo de R$ 900,00 (R$ 1.000,00 – R$ 100,00) que é o valor presente da operação.  

 

Sendo que a diferença (R$ 100,00) entre o valor presente das contas a receber e a pagar (R$ 900,00) e o valor que será recebido e pago no final de seis meses (R$ 1.000,00), são apropriadas ao resultado do período como receita financeira (vendedor) e despesa financeira (comprador), utilizando o método da taxa efetiva de juros.  

 

Observação: Há discussão quanto à necessidade de reclassificar, no caso do vendedor, a parcela do ICMS calculada sobre os juros embutidos na operação para o resultado financeiro comercial. Se, por um lado, a justificativa de não efetuar o desconto a valor presente para o ICMS decorre do fato de este ser utilizado para apuração já no próprio mês da transação, por outro, essa reclassificação parte do pressuposto de que o ICMS incide também sobre os juros embutidos em uma operação de venda financiada. Esse aspecto também deve ser avaliado, levando-se em consideração a materialidade dos montantes envolvidos.  

 

Sendo que esse mesmo conceito é aplicável para os demais tributos incidentes sobre venda, tais como IPI, PIS e COFINS.  

 

Nota: Não atendemos dúvidas acadêmicas ou pessoal via telefone ou WhatsApp da empresa, para quaisquer dúvidas, ou queira saber sobre algum assunto contábil especifico que ainda não publicamos, Fale Conosco atráves do formulário de contato.

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