Empresas deve manter em dia exames periódicos de seus empregados

OS EXAMES PERIÓDICOS

 

Os exames periódicos são procedimentos realizados por médico do trabalho, para fins laboral, ao qual ficam ao encargo do empregador, cujo devem submeter seus funcionários, seja na admissão, demissão, mudanças de cargos, periódicos, etc., tendo em vista que esses exames têm por objetivo avaliar o estado de saúde física e mental dos colaboradores da empresa.

 

A obrigatoriedade da realização dos exames periódicos está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, combinado com a Norma Regulamentadora nº 7. Vejamos;

 

Art. 168, da CLT:

Art. 168 – Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:

III – periodicamente. (Eu grifei)

 

Agora, vejamos a NR-7

 

NR–7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL:

7.4.1. O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

  1. a) admissional;
  2. b) periódico;
  3. c) de retorno ao trabalho;
  4. d) de mudança de riscos ocupacionais;
  5. e) demissional.

 

Qual a periodicidade desses exames?

 

Visto quais exames são necessários para o empregador submeter seus empregados, agora quanto a periodicidade está prevista no item 7.5.8 desta mesma norma;

 

7.5.8 O exame clínico deve obedecer aos prazos e à seguinte periodicidade:

I – no exame admissional: ser realizado antes que o empregado assuma suas atividades;

II – no exame periódico: ser realizado de acordo com os seguintes intervalos:

  1. a) para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR e para portadores de doenças crônicas que aumentem a susceptibilidade a tais riscos:
  2. a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico responsável;
  3. de acordo com a periodicidade especificada no Anexo IV desta Norma, relativo a empregados expostos a condições hiperbáricas;
  4. b) para os demais empregados, o exame clínico deve ser realizado a cada dois ano

 

Os exames podem ser realizados em dia de folga ou férias?

 

Não há previsão expressa na legislação quanto à possibilidade de os exames periódicos serem realizados em dias de folga ou nas férias.

 

Contudo, a melhor opção e o mais normal é que os exames periódicos devem ser realizados durante a jornada de trabalho do empregado e não em seus dias de folga ou férias, e por sua vez, findo exames, o mesmo deve retornar ao trabalho.

 

Quem deve pagar o exame?

 

Vale destacar o disposto pela NR-7, item 7.4.1., b, determina que b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;”, exatamente tudo, inclusive com o deslocamento do mesmo.

 

Pois bem, basicamente são essas orientações com base na legislação vigente, e que este artigo possa levar conhecimento para os que buscam.

 

 

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