Empresas do grupo 2 e 3 devem começar enviar eventos SST

A partir de 10/01/2022 as empresas dos grupo 2 e 3 deverão enviar os eventos SST de seus colaboradores, pois deve estar atento aos prazos de cada evento a ser enviado.

 

SST – Saúde e Segurança do Trabalho, consiste em normas e procedimentos estabelecidos aos empregados e empregadores, cujo tem como principal objetivo tornar o ambiente de trabalho mais saudável e seguro para os trabalhadores.

 

O envio desses eventos poderá ser feito pelas clinicas médicas ou pelo Escritório de Contabilidade, normalmente as clinicas enviam, mas é recomendado que a empresa certifique que foi enviado a informação, caso a clínica não faça o envio, a empresa deverá informar o seu escritório de contabilidade para que o mesmo envie as informações supramencionadas.

 

Quais são os eventos SST para envio ao eSocial?

 

Os seguintes eventos deverão ser enviados ao INSS, através do eSocial:

 

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT: Serviço para o trabalhador(a) ou a empresa comunicar um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional.

Prazo: Deve ser entregue no primeiro dia útil após ocorrência ou, em caso de óbito, de imediato.

 

Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASOs): Este evento é usado para prestar informações de avaliações clínicas que foram realizadas durante o vínculo laboral do colaborador, pois estão incluídos os seguintes exames;

 

– Exames admissionais

– Exames periódicos

– Exames de mudança de função ou mudança de risco,

– Exames complementares quando a função assim exigir

– Exames demissionais

 

Prazo: Deve ser transmitido até o dia 15 do mês seguinte ao exame.

 

Condições Ambientais do Trabalho (Agentes Nocivos): é um evento utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador. Na prática, o documento deve informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritas na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial”.

 

Prazo: O envio deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador.

 

Como devem ser enviados os eventos SST ao eSocial?

 

O envio dos eventos SST pode ser feito de duas formas:

 

  1. Via portal do eSocial, usando o Certificado Digital da empresa com todas as informações preenchidas manualmente;
  2. Webservice: com o envio feito pela Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho ou por uma empresa terceirizada, como um escritório de contabilidade que forneça tal prestação de serviços.

 

Por fim, é importante a empresa alinhar juntamente com o escritório de contabilidade como farão o envio da informação, assim evitando multas ou sanções no descumprimento da obrigação.

 

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